Termos e Condições de Uso da 7359i

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados, independentemente de estarem grafados no singular ou no plural:

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 7359i, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e os princípios de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços da 7359i após a publicação de novas versões destes Termos constitui aceitação automática das alterações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 7359i, o Usuário deverá obrigatoriamente preencher todos os requisitos abaixo de forma cumulativa:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Residir ou estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento da utilização dos serviços;
4. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da 7359i ou de seus provedores de jogos;
5. Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
6. Não estar em lista de autoexclusão ativa junto à plataforma.

Cada Usuário está autorizado a manter exclusivamente uma (1) conta na Plataforma 7359i. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — seja com dados reais ou fictícios — constitui violação grave destes Termos e sujeita o infrator ao encerramento imediato de todas as contas e ao cancelamento de eventuais saldos e bônus acumulados.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações, que devem ser verdadeiras, atuais e completas:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular com DDD brasileiro;
• Endereço residencial completo com CEP.

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na Conta é de responsabilidade do titular, sendo recomendado o uso de senha forte e autenticação em duas etapas (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

Verificação de Identidade (KYC): A 7359i poderá solicitar, a qualquer momento, a apresentação de documentos para fins de verificação de identidade, incluindo: cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias; selfie com documento; e comprovante do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar no bloqueio temporário ou definitivo da Conta.

A 7359i aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na Plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e C6 Bank.

• O depósito mínimo poderá variar conforme o método de pagamento escolhido. Os valores mínimos e máximos vigentes são exibidos na página de depósito da Conta do Usuário;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e finais de semana;
• Somente são aceitos depósitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais registradas em nome do próprio Usuário e vinculadas ao mesmo CPF cadastrado na 7359i;
• Depósitos de terceiros não são permitidos sob nenhuma circunstância e serão devolvidos ao remetente mediante taxa administrativa, quando aplicável;
• A 7359i reserva-se o direito de verificar a origem dos fundos depositados como medida de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigências da Lei n.º 9.613/1998 e regulamentos do COAF.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque será processado exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, e para a mesma conta/carteira digital titular do CPF cadastrado;
• Saques via Pix são processados em prazo médio de alguns minutos a horas úteis, podendo variar conforme volume de solicitações e procedimentos de segurança;
• A 7359i poderá solicitar verificação de identidade adicional (KYC) antes de processar saques, especialmente quando o valor acumulado atingir determinados limites ou em caso de atividade incomum;
• O valor mínimo para saque e eventuais limites máximos diários, semanais ou mensais são indicados na área de saque da Conta do Usuário;
• Saldos provenientes de bônus que não tenham cumprido o requisito de apostas (rollover) não são elegíveis para saque;
• Saques solicitados durante investigações de segurança ou verificação de conta poderão ser suspensos temporariamente até a conclusão dos procedimentos.

A 7359i oferece bônus e promoções para os seus Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O requisito é expresso como multiplicador (ex.: "30x" significa que o valor do bônus deve ser apostado 30 vezes);
• O prazo para cumprir o requisito de apostas é indicado nos termos de cada promoção específica. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Cada Usuário tem direito a cada tipo de bônus uma única vez, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• A 7359i reserva-se o direito de cancelar bônus e respectivos ganhos em caso de suspeita de abuso de bônus, utilização de software automatizado ou violação dos Termos;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário intrínseco;
• Apostas em jogos diferentes podem contribuir de forma distinta para o cumprimento do rollover — a tabela de contribuição por categoria é disponibilizada nos termos de cada oferta.

As apostas realizadas na 7359i estão sujeitas às seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade disponíveis na Plataforma:

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo Usuário. Cancelamentos ou alterações não são permitidos após a confirmação, salvo nos casos expressamente previstos (ex.: funcionalidade de cashout);
• Em caso de discrepância entre odds exibidas e odds processadas decorrente de erro técnico, a 7359i reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e restituir os valores apostados;
• Apostas realizadas em eventos cujo resultado seja conhecido no momento da aposta (late bets) são nulas;
• Eventos cancelados, suspensos ou não concluídos dentro do prazo previsto terão suas apostas resolvidas conforme as regras específicas da modalidade, podendo resultar em reembolso integral;
• A 7359i não se responsabiliza por falhas de conexão à internet durante sessões de jogo. Recomendamos o uso de conexão estável;
• Limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou jogo são definidos pela 7359i e exibidos na interface da Plataforma.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 7359i de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incorretas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a 7359i;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na Plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de manipular resultados, cometer fraude ou lavar dinheiro;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outros utilizem sua Conta;
• Tentar acessar sistemas internos da 7359i sem autorização ou realizar qualquer tipo de ataque cibernético;
• Abusar de promoções ou bônus por meio de apostas combinadas em múltiplas contas ou outros métodos de exploração.

O descumprimento das normas acima poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da Conta, cancelamento de saldos e bônus, e reporte às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 7359i pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível em conta, observadas as regras da Seção 6.

A 7359i reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Recusa em fornecer documentação de verificação de identidade (KYC);
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Cadastro por pessoa menor de 18 anos;
• Cumprimento de determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada, conforme política interna da 7359i.

Em caso de encerramento por justa causa, saldos oriundos de atividade fraudulenta poderão ser retidos. Saldos legítimos serão devolvidos ao Usuário conforme verificação, descontadas eventuais obrigações pendentes.

A 7359i envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua, segurança e integridade da Plataforma. No entanto, o Operador não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas decorrentes de manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário durante sessões de jogo;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links informativos.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 7359i é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). As informações fornecidas durante o cadastro e uso da Plataforma serão tratadas para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/PLD);
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Comunicação sobre promoções, atualizações e suporte (com opção de opt-out);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da experiência do Usuário na Plataforma.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante requisição ao e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 7359i — incluindo, sem limitação, logotipos, textos, imagens, gráficos, vídeos, interfaces, código-fonte, bases de dados e design — é de propriedade exclusiva do Operador ou está devidamente licenciado por terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação, exibição ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do Operador. O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos destes Termos e Condições.

A 7359i reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em caso de alterações na legislação aplicável, mudanças operacionais ou de segurança. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada nesta página.

Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente. A data da última atualização é exibida no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões implica aceitação automática das condições atualizadas.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei n.º 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e cassino online no Brasil);
• Lei n.º 9.613/1998 e regulamentos do COAF (prevenção à lavagem de dinheiro).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Consumidor.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 7359i pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível na seção FAQ da Plataforma;
• Telegram: canal de atendimento secundário disponível na seção FAQ.

O Operador compromete-se a responder todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis para comunicações por e-mail, e em tempo real para atendimentos via chat ao vivo e WhatsApp.